segunda-feira, 5 de setembro de 2011

TCE rejeita contas do Fundo de Saúde de Bom Conselho e multa prefeita em R$ 2.700,00.


A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a prestação de contas do Fundo de Municipal de Saúde de Bom Conselho do exercício financeiro de 2009. Segundo o relator do processo, conselheiro Romário Dias, diversas irregularidades foram encontradas na gestão da secretária e ordenadora de despesas, Maria Izabel Lima. Por essas razões, além de fazer diversas determinações para saná-las, foi-lhe aplicada uma multa no valor de R$ 4.000,00.
 
A prefeita de Bom Conselho, Srª Judith Valéria Alapenha de Lira foi multada em R$ 2.700,00. Em igual valor, também foram multados os membros da Comissão Permanente de Licitação: Marta Rejane Cavalcante de Almeida, Josefa Nilva de Barros e Rogério Barbosa.
 
A não contabilização e não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social; e a inexistência de descontos nos pagamentos dos profissionais de saúde das equipes de Saúde da Família pelo descumprimento da carga horária, estão entre as principais falhas apontadas no voto do relator, conselheiro Romário Dias.
 
Para ler a notícia no site do TCE, clique aqui!

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